(DOC. VP 210.7303.5007.7800)
STJ. Recurso em habeas corpus. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fuga. Fundamentação idônea.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. 2 - A decisão que decretou a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime, já que o recorrente é acusado da morte de sua ex-companheira - assassinada em uma emboscada premedit
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