(DOC. VP 241.2021.1291.9828)

STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Associação ao tráfico de drogas. Corrupção de menores. Paciente foragido. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Fundamentação idônea. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a prisão preventiva do paciente. O recorrente foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV do CP), associação para o tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 35) e corrupção de menores (Lei 8.069/1990, art. 244-B). A prisão foi decretada e mantida devido à gravidade concreta dos delitos e ao fato de o recorrente estar f

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