Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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601 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de entorpecente apreendida.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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602 - STJ. Roubo. Regime inicial semiaberto fixado com base na gravidade concreta do delito. Excessiva violência física contra a vítima. Manutenção justificada. Precedentes. Constrangimento não evidenciado.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a escolha do sistema inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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603 - STJ. Agravo regimental no. Estupro de habeas corpus vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão agravada mantida. Desprovimento.
1 - Apresentada fundamentação concreta para a privação cautelar da liberdade, consistente na gravidade concreta da conduta, evidenciada na prática do delito contra criança de apenas 7 anos, valendo-se da confiança depositada pelos familiares, não há que se falar em concessão da ordem para revogar a custódia ou substituir por outras medidas menos gravosas, sendo irrelevantes eventuais predicados pessoais favoráveis.... ()
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604 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Prisão cautelar. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, em especial, na necessidade de se resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito. ... ()
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605 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Regime prisional inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do delito. Circunstâncias do caso concreto. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte, fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito, nos termos do Enunciado 440 da Súmula deste Tribunal. ... ()
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606 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Homicídio. Modus operandi. Periculosidade. Gravidade concreta. Audiência de custódia. Inexistência devidamente justificada. Pandemia. Ausência de ilegalidade.
1 - A não realização da audiência foi devidamente justificada pela decisão atacada, informando que as atividades presenciais ainda não foram retomadas como medida de prevenção para contenção da pandemia da Covid-19, em consonância com o disciplinado pela Recomendação CNJ 62/2020, art. 8º. Precedentes. ... ()
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607 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito. In casu, o magistrado destacou não apenas que o roubo foi praticado com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, mas que houve disparo da arma de fogo durante a execução do delito, o que evidencia maior periculosidade do réu e confere lastro de legitimidade à custódia. ... ()
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608 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Pena inferior a 8 (oito) anos de reclusão. Gravidade concreta do delito. Fixação do regime inicial fechado. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Não obstante a fixação da pena-base no mínimo legal, a reprimenda imposta (6 anos e 8 meses de reclusão) e a gravidade concreta do delito - superioridade numérica de agentes (o crime foi cometido por três Acusados) e truculência dos atos praticados, já que as Vítimas foram amarradas e colocadas no banheiro do estabelecimento comercial, onde permaneceram por cerca de trinta minutos - justificam o estabelecimento do regime inicial fechado. ... ()
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609 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Maus antecedentes. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção da forma mais gravosa de execução justificada. Coação ilegal não evidenciada.
1 - Embora a pena do paciente tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, inviável acoimar de ilegal a manutenção da imposição do modo fechado de cumprimento de pena, haja vista a existência de diversas anotações penais na sua folha de antecedentes, bem como em razão do modus operandi empregado no cometimento do delito, revelador de gravidade concreta do ilícito perpetrado e da periculosidade efetiva do agente.... ()
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610 - STJ. Tráfico de drogas. Regime inicial semiaberto. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Diversidade e natureza dos entorpecentes. Pena-base acima do mínimo legal. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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611 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
1 - Espécie em que se constata fundamentação idônea para o decreto prisional, dada a gravidade concreta do delito de estupro de vulnerável praticado pelo próprio padrinho da criança, que contava com 11 anos à época, no contexto doméstico e em relação de confiança, de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública. ... ()
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612 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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613 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa e roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do fato. Fundamentos idôneos. Recurso desprovido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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614 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ilegalidade inexistente.
«1. A custódia preventiva do recorrente não foi, ao contrário do que afirma a defesa, fundada em ilações abstratas. O decreto prisional foi emitido para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. As instâncias ordinárias, no intuito de demonstrarem a necessidade da medida extrema, ressaltaram a gravidade concreta do delito, indicada pelo modus operandi empregado (tortura e incineração da vítima), elemento que, por si só, é capaz de lastrear a segregação. Salientaram, também, o medo e a insegurança gerada nas testemunhas e parentes da vítima, bem como o risco de reiteração delitiva, apontado pela condenação em outra ação penal. Custódia cautelar lastreada em dados concretos. ... ()
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615 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. ... ()
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616 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Recurso não provido.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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617 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. Inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus, assim como do respectivo recurso ordinário. ... ()
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618 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Cautelares. Inviabilidade. Recurso não provido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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619 - STJ. Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade concreta do delito. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para acautelar a ordem e saúde públicas. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação encontra-se justificada na gravidade concreta do delito cometido, a demonstrar a insuficiência das medidas alternativas para acautelar a ordem e saúde públicas da reiteração delitiva. ... ()
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620 - STJ. Causa especial de diminuição prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33. Pretendida aplicação. Impossibilidade. Gravidade concreta do delito. Elevada quantidade de entorpecente. Afastamento da minorante justificado. Ausência de coação ilegal.
«1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior de Justiça, a gravidade concreta do crime autoriza a não incidência da causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33. ... ()
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621 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Gravidade concreta dos fatos. Apreensão de 29 papelotes de cocaína, pinos para embalo da droga, jóias, celulares e dinheiro. Reiteração delitiva. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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622 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Associação criminosa. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Fundamentação da prisão preventiva. Periculosidade. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática de roubo de carga por vários agentes, mediante emprego de arma e restrição da liberdade da vítima, com utilização de um veículo que, segundo o magistrado, ostentava sinais de adulteração. ... ()
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623 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Pena inferior a 8 anos de reclusão. Regime inicial fechado. Motivação idônea. Gravidade concreta. Exasperação da pena-Base. Agravo não provido.
1 - Tal como assinalado no agravado, as instâncias ordinárias decisum decidiram em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, ao afirmar que, apesar da primariedade do réu e da reprimenda a ele imposta (superior a 4 e inferior a 8 anos de reclusão), a gravidade concreta da conduta perpetrada, valorada como circunstância desfavorável, que ensejou a exasperação da pena-base, é apta a ensejar a aplicação do regime mais gravoso, consoante o disposto no CP, art. 33, § 3º.... ()
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624 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Periculum libertatis. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
1 - Hipótese em que se constata fundamentação idônea para o decreto prisional, dada a gravidade concreta do delito - evidenciada pelo modus operandi da conduta - e a reiteração delitiva. ... ()
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625 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Quantidade de droga. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Regime. Não apreciação pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.
I - Caso em exame... ()
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626 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de drogas. Pena-base no mínimo legal. Pena inferior a 4 anos. Regime prisional fechado. Hediondez do delito. Fundamentação inidônea. Natureza e quantidade das drogas apreendidas. Gravidade concreta. Regime semiaberto. Substituição da pena por restritiva de direitos. Vedação. Gravidade concreta. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
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627 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Fundamentação idônea e constitucional. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Natureza e quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
1 - Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, diante do modus operandi, da natureza e da grande quantidade de entorpecentes apreendidos, mostra-se necessária a continuidade da sua segregação cautelar, para o bem da ordem pública.... ()
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628 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentos. Reiteração delitiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a sua revogação por esta Corte. ... ()
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629 - STJ. habeas corpus. Tentativa de homicídio. Custódia cautelar. Motivação. Gravidade concreta do delito. Modus operandi adotado. Circunstância apta a justificar a prisão a bem da ordem pública. Inevidente ilegalidade. Parecer acolhido.
1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi adotado (prática de tentativa de homicídio com extrema violência e frieza, tendo o espancamento durado em média 15 minutos, não tendo cessado mesmo após a vítima desfalecer, com paradas para o agressor descansar e lavar as mãos e os pés). ... ()
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630 - STJ. Habeas corpus. Organização criminosa. Medidas cautelares alternativas. Revogação ou substituição. Impossibilidade. Aplicação devidamente fundamentada. Indispensáveis e adequadas. Gravidade concreta e circunstâncias das ações delituosas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
1 - A instância ordinária, soberana na análise dos fatos, entendeu que não seria o caso de prisão preventiva da paciente. No entanto, concluiu que a gravidade concreta e as circunstâncias das ações delituosas (de organização criminosa voltada à prática de vários crimes como tortura e lavagem de dinheiro) não recomendam a concessão da liberdade provisória em sua totalidade, sem a aplicação de providências acautelatórias alternativas à medida extrema. ... ()
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631 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal.
1 - A custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi empregado na ação delituosa. ... ()
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632 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Condenação inferior a 8 (oito) anos de reclusão. Gravidade concreta do crime. Natureza da substância apreendida. Modo mais gravoso justificado. Precedentes deste STJ. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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633 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no. Habeas corpus organização criminosa. Falsificação de cartões de vale- Transporte. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do... ()
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634 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - No caso, a decretação da prisão preventiva do Agravante não se mostra desarrazoada ou ilegal, pois as instâncias ordinárias ressaltaram a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, o que justifica a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior. ... ()
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635 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Quantidade e natureza das drogas apreendidas. Garantia da ordem pública. Requisitos legais preenchidos. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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636 - STJ. Habeas corpus. Processo penal. Estupro tentado. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. ... ()
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637 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Troca de tiros com policiais. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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638 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados. Corrupção de menores. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente no homicídio de duas vítimas com participação de um adolescente. Ressaltou a magistrada, ainda, que «as vítimas aparentemente foram atingidas de inopino, tendo clamado por socorro, quando, então, os seus algozes consumaram os homicídios, ficando no local até que sobreviessem as mortes daquelas, tal atitude revela tamanhas brutalidade e frieza aviadas na conduta em vitrina. ... ()
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639 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Fundamento válido. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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640 - STJ. Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I e II,). Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Violência física contra a vítima. Circunstância judicial desfavorável. Manutenção justificada. Constrangimento não evidenciado.
«1. As instâncias ordinárias concluíram de modo fundamentado quanto ao regime inicial fechado, em razão da gravidade concreta do delito cometido, considerando as circunstâncias em que foi perpetrado - mediante violência física contra a vítima - reveladora da periculosidade dos envolvidos, não havendo ilegalidade na manutenção do modo mais gravoso de execução. ... ()
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641 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de droga. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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642 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Verificando-se que o Juiz sentenciante negou ao agravante o direito de recorrer em liberdade com base na gravidade concreta do crime de roubo cometido, mostra-se devida a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, máxime porque o agravante foi preso preventivamente e assim permaneceu durante toda a instrução criminal. ... ()
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643 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«I - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado, in casu, roubo triplamente majorado (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, veículo automotor a ser transportado para o exterior) e pelo risco de reiteração delitiva (atos infracionais anteriores). ... ()
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644 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus . Homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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645 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINIOSA, ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. GRAVIDADE CONCRETA DA INFRAÇÃO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
1.Trata-se de crime de associação criminosa, roubo majorado, extorsão e extorsão mediante sequestro, em concurso material. Pretende-se a revogação da prisão preventiva da paciente. 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a paciente faz jus à benesse da liberdade provisória uma vez que, segundo o impetrante, a decisão que decretou sua prisão preventiva carece de fundamentação idônea, bem como são cabíveis medidas cautelares alternativas no caso concreto; (ii) verificar se a paciente tem direito à prisão domiciliar, visto que o impetrante aduz que ela possui filhos menores de idade, sendo a única responsável por eles. 3. Gravidade concreta da infração é motivo suficiente para manter a custódia cautelar da paciente. Crime cometido em comparsaria, com emprego de arma de fogo e, mediante violência e grave ameaça. 4. Documento acostado pelo impetrante que comprova que existe outra pessoa que pode cuidar dos filhos da paciente. 5. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada... ()
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646 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS CARACTERIZADO PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado pela defesa do réu contra decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, em decorrência de roubo majorado pelo concurso de pessoas. A defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria e inexistência dos requisitos para a manutenção da prisão cautelar, requerendo a revogação da preventiva ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares. ... ()
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647 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão cautelar. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Grande quantidade de entorpecentes. Ordem pública. Recurso desprovido.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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648 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Modus operandi. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. ... ()
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649 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Ofensa ao princípio da colegialidade. Ausência. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Agravo improvido.
1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, arrimada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista, por outro lado, a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... ()
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650 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em. Prisão preventiva. Crime de roubo habeas corpus majorado.. Gravidade concreta. Modus operandi fundamentação idônea. Inviabilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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