(DOC. VP 241.1131.2435.8191)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Execução. Regime de cumprimento. Modo fechado. Maus antecedentes. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção da forma mais gravosa de execução justificada. Coação ilegal não evidenciada.

1 - Embora a pena do paciente tenha sido fixada em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, inviável acoimar de ilegal a manutenção da imposição do modo fechado de cumprimento de pena, haja vista a existência de diversas anotações penais na sua folha de antecedentes, bem como em razão do modus operandi empregado no cometimento do delito, revelador de gravidade concreta do ilícito perpetrado e da periculosidade efetiva do agente. 2 - Ordem denegada.

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