(DOC. VP 925.6134.6981.4010)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS CARACTERIZADO PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado pela defesa do réu contra decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, em decorrência de roubo majorado pelo concurso de pessoas. A defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria e inexistência dos requisitos para a manutenção da prisão cautelar, requerendo a revogação da preventiva ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) saber se há indí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote