(DOC. VP 230.7071.0674.2516)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Periculum libertatis. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.

1 - Hipótese em que se constata fundamentação idônea para o decreto prisional, dada a gravidade concreta do delito - evidenciada pelo modus operandi da conduta - e a reiteração delitiva. 2 - Havendo indicação de fundamentação concreta para justificar a prisão processual, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porquanto insuficientes para resguardar a ordem pública. 3 - Agravo regimental desprovido.

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