(DOC. VP 143.1661.5000.6300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de droga. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada na significativa quantidade de entorpecentes apreendida (quase sete quilos de cocaína), evidencia-se o risco para ordem pública. 3. Recurso a que se nega provimento.»

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