Carregando…

(DOC. VP 170.2313.8003.7600)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito. In casu, o magistrado destacou não apenas que o roubo foi praticado com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, mas que houve disparo da arma de fogo durante a execução do delito, o que evidencia maior periculosidade do réu e confere lastro de legitimidade à custódia. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote