Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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801 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Natureza dos entorpecentes apreendidos e circunstâncias do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a gravidade concreta do delito é motivo suficiente a imposição de regime prisional mais severo. ... ()
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802 - STJ. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Notícia do cometimento de outro crime. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação fundamentada e necessária. Constrangimento não evidenciado.
«1. Não há constrangimento ilegal quando a prisão está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito cometido e da periculosidade social do agente envolvido, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorreram os fatos criminosos e pela notícia do cometimento de outro crime. ... ()
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803 - TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO - PRISÃO NECESSÁRIA PARA A TUTELA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS - EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA. 01.
A prisão preventiva no caso dos autos é necessária para a manutenção da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos, tendo em vista a grande quantidade, a variedade e a natureza dos entorpecentes apreendidos, denotando uma reprovabilidade mais acentuada da conduta. 02. Incabível a substituição da prisão por alguma outra medida cautelar, quando demonstrados os requisitos da restrição da liberdade e circunstâncias que evidenciam a insuficiência de tais medidas.... ()
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804 - TJMG. HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.
-Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de matéria de mérito da ação penal, como a negativa de autoria. ... ()
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805 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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806 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Necessidade de assegurar a ordem pública. Recurso desprovido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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807 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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808 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. ... ()
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809 - STJ. Recurso em. Feminicídio tentado. Prisão habeas corpus preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer operandi acolhido.
1 - A prisão preventiva pode ser decretada, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão motivada e fundamentada acerca do receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e da contemporaneidade da necessidade da medida extrema (arts. 311 a 316 do CPP).... ()
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810 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Modo mais gravoso justificado. Ilegalidade inexistente. Insurgência desprovida.
1 - A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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811 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta. Quantidade da droga apreendida. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
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812 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do recorrente, já que, na dicção do magistrado, há diversos registros em sua FAC que indicam seu envolvimento com o tráfico de drogas. Ressaltou-se, ainda, a gravidade concreta dos fatos, cifrada natureza e quantidade da substância entorpecente apreendida (106,32 gramas de cocaína), que seria transportada para outro município, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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813 - STJ. Latrocínio. Prisão cautelar. Fundamentação condizente com a gravidade concreta. Conduta. Execução da vítima atingida com várias «pauladas na região craniana. Violência extremada. Réu foragido.
«1. A prisão é medida extrema sujeita à existência de elementos concretos de comprovação da necessidade de proteção da ordem pública, garantia de aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. ... ()
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814 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Gravidade concreta. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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815 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva decretada na sentença. Gravidade concreta do delito e reiteração criminosa. Fundamentação válida. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. No caso, a prisão preventiva foi decretada em razão da gravidade concreta do delito (roubo praticado em concurso de agentes, mediante emprego de arma de fogo, com restrição de liberdade, agressões e ameaças em uma clínica de saúde) e da reiteração delitiva (extensa ficha criminal do recorrente que responde a inúmeros delitos em mais de uma comarca). Fundamentos aptos a amparar a custódia cautelar. ... ()
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816 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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817 - STJ. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Regime inicial fechado mantido com base na gravidade concreta dos delitos. Fundamentação idônea. Precedentes. Constrangimento não evidenciado.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a escolha do sistema inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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818 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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819 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta da conduta delitiva. Quantidade relevante de entorpecentes apreendidos. Reincidência específica. Necessidade de garantia da ordem pública. Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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820 - STJ. Penale processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e ameaça a testemunhas. Ausência de constrangimento ilegal a ser sanado. Recurso em habeas corpus desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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821 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado, prisão preventiva. Suposta ilegalidade nos fundamentos que subsidiaram a manutenção da prisão cautelar na sentença de pronúncia. Improcedência. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito, extraída do modus operandi do crime. Precedentes desta corte.
1 - A prisão preventiva, mantida na sentença de pronúncia, está calcada em fundamentos idôneos, pois a gravidade concreta do crime de homicídio qualificado (extraída do modus operandi) - expressamente referenciada nas decisões do Juízo processante - são circunstâncias aptas a justificar a prisão para garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. ... ()
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822 - STJ. Custódia cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Condição de foragidos. Gravidade concreta dos delitos. Necessidade de fazer cessar as atividades criminosas. Insuficiência das medidas alternativas à prisão. Constrangimento ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, haja vista a gravidade concreta dos delitos e a condição de foragidos dos condenados, a aplicação das referidas medidas não se mostraria suficiente à coibir a reiteração delitiva. ... ()
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823 - STJ. Custódia cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Monitoramento eletrônico. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos previstos no CPP, art. 312. Aplicação da Lei penal. Gravidade concreta dos delitos. Insuficiência das medidas alternativas à prisão. Ilegalidade não evidenciada. Recurso improvido.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal - para garantia da aplicação da lei penal -, verifica-se que a aplicação da medida cautelar pleiteada não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta dos delitos pelos quais restou condenado. ... ()
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824 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Roubo circunstanciado. Insurgência contra o indeferimento liminar da inicial. Regime inicial fechado. Fundamentação. Gravidade concreta. Ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a inicial do writ, que pretende revisar condenação transitada em julgado, quando não evidenciado constrangimento ilegal manifesto.... ()
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825 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. ECA. Ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado. Conduta praticada mediante violência ou grave ameaça à pessoa. Internação. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
1 - A prática de ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado, no qual o agente emprega violência ou grave ameaça à vítima, autoriza a imposição da medida socioeducativa de internação, por enquadrar-se na previsão da Lei 8.069/1990, art. 122, I, mormente quando destacada pelas instâncias de origem a gravidade concreta da conduta. ... ()
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826 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Regime inicial fechado. Quantidade de drogas. 900g de maconha. Concurso de agentes. Participação de adolescentes. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
«1 - É possível a manutenção do regime inicial fechado, pois, embora a pena imposta ao Recorrente seja inferior a 8 (oito) anos de reclusão, a Corte estadual fundamentou concretamente a imposição do regime mais gravoso com fundamento na gravidade concreta do crime, demonstrada pela quantidade de drogas apreendidas (900g de maconha), pelo concurso de agentes e pela participação de adolescentes no crime. ... ()
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827 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. ECA. Ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado. Conduta praticada mediante violência ou grave ameaça à pessoa. Internação. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«1. A prática de ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado, no qual o agente emprega violência ou grave ameaça à vítima, autoriza a imposição da medida socioeducativa de internação, por enquadrar-se na previsão do Lei 8.069/1990, art. 122, I, mormente quando destacada pelas instâncias de origem a gravidade concreta da conduta. ... ()
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828 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. ECA. Ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado. Conduta praticada mediante violência ou grave ameaça à pessoa. Internação. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«1. A prática de ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado, no qual o agente emprega violência ou grave ameaça à vítima, autoriza a imposição da medida socioeducativa de internação, por enquadrar-se na previsão do Lei 8.069/1990, art. 122, I, mormente quando destacada pelas instâncias de origem a gravidade concreta da conduta. ... ()
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829 - STJ. @CHA =. Homicídio qualificado e corrupção dehabeas corpusmenores. Prisão preventiva. Gravidade concreta daconduta.. Réu foragido. Ausência demodus operandiconstrangimento ilegal. Parecer acolhido. Denegado. Habeas corpus
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830 - TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva devidamente motivada. Gravidade concreta. Insuficiência de medidas menos gravosas. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada
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831 - TJSP. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade e variedade significativa de entorpecentes apreendidos. Insuficiência de medidas menos gravosas. Ordem denegada
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832 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas. Manifesta ilegalidade não configurada. Parecer acolhido.
«1. Tanto a quantidade como a variedade e a natureza das drogas apreendidas servem de justificativa para a prisão cautelar para a garantia da ordem pública, por revelar a gravidade concreta da ação. ... ()
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833 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos em tese praticados - o paciente e sua companheira Rayana, após ingerirem bebida alcoólica, irritaram-se com o choro de uma criança de apenas 3 anos de idade (fruto do casamento anterior de Rayana) e passaram a espancá-la até a morte. ... ()
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834 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento idô neo. Gravidade concreta. Ordem pública. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315).... ()
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835 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Reincidência e participação em organização criminosa. Suficiência da fundamentação. Condições pessoais favoráveis insuficientes. Medidas cautelares diversas inadequadas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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836 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta criminosa. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.
«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, dia 23/01/2019, e denunciado como incursa Lei 12.860/2013, art. 2º, § 2º, por supostamente integrar organização criminosa armada responsável por furtos de caixas eletrônicos, utilizando-se de explosivos. Narra a exordial que ao Acusado incumbia a condução de um dos veículos utilizados nas subtrações, produto de roubo, bem como promover a incineração dos automóveis após os crimes. ... ()
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837 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas. Periculosidade.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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838 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão cautelar. Indícios suficientes de autoria. Via imprópria. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Motivação idônea. Inevidência de ilegalidade.
«1. O habeas corpus não é a via adequada para a análise da tese de ausência de indícios suficientes de autoria, por demandar avaliação do conjunto fático-probatório, providência incabível na via estreita do writ. ... ()
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839 - STJ. Direito processual penal. Roubo majorado. Gravidade concreta da conduta. Concurso de agentes. Exacerbada violência. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Impossibilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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840 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo regimental não provido.
1 - Nos termos do CPP, art. 312, a prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pú blica, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado. ... ()
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841 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado (várias vítimas). Emprego de arma de fogo e faca. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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842 - STJ. recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Inexistência. Súmula 52/STJ.
1 - A prisão cautelar está calcada na gravidade concreta e pela elevada periculosidade do recorrente ante o modus operandi como o homicídio foi perpetrado, já que se trata de um sargento do Exército Brasileiro, que, após um pequeno desentendimento em um bar, desferiu dois tiros à queima- roupa na vítima, inferindo-se daí a real necessidade de manutenção da segregação cautelar, de modo a resguardar a ordem pública. ... ()
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843 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o paciente, por motivo fútil, «golpeou a vítima pela costas com uma faca em plena via pública, enquanto este corria na direção de um estabelecimento comercial para se proteger, o que demonstra extrema periculosidade do réu. Ressaltou-se, ainda, que a prisão é «necessária, igualmente, para evitar que o acusado influencie no ânimo da vítima e testemunhas, uma vez que há informação nos autos [...] de que, dias antes do cometimento do delito, ele vinha ameaçando de morte tanto Roneidilson [a vítima], quanto seu primo Roneibson, responsável por impedir que o delito se consumasse, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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844 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de drogas diversas apreendidas (69 porções de maconha, pesando 430,74 gramas, 294 porções de cocaína, pesando 114, 95 gramas e 130 porções de crack, pesando 57,72 gramas). ... ()
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845 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi violento. Garantia da ordem pública. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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846 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundado risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares insuficientes. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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847 - STJ. Recurso em habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo e munições e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a liberação do acusado. ... ()
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848 - TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. NEGATIVA DE CONVERSÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIDO O PROCESSAMENTO. 1.
Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu pedido de prisão domiciliar e converteu a prisão em flagrante em preventiva, sob alegação de falta de fundamentação concreta e preenchimento dos requisitos legais, tendo em vista que a paciente é mãe de menor de 12 anos. Os impetrantes requerem a concessão de liberdade provisória ou, subsidiariamente, a conversão da prisão preventiva em domiciliar, com pedido de liminar. A paciente está sendo investigada pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores. 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação concreta; (ii) definir se a paciente, por ser mãe de menor de 12 anos, preenche os requisitos para conversão da prisão preventiva em domiciliar. 3. A gravidade concreta da conduta da paciente, evidenciada pela quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, justifica a prisão preventiva como meio de garantir a ordem pública. 4. A presença de uma adolescente no local dos fatos, exposta ao ambiente criminoso, indica periculosidade social e organização criminosa, reforçando a necessidade da custódia cautelar. 5. O fato de a paciente ser mãe de menor de 12 anos não constitui motivo suficiente para a conversão da prisão preventiva em domiciliar, considerando-se a gravidade dos crimes imputados e o ambiente prejudicial ao desenvolvimento da criança. 5. O STJ e o Supremo Tribunal Federal entendem que a gravidade concreta do crime e a real periculosidade do agente são fundamentos idôneos para justificar a prisão preventiva. 6. INDEFERIDO O PROCESSAMENTO... ()
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849 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Fixação de regime fechado. Pena de 8 anos de reclusão. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta.
1 - Nos termos do CP, art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, na fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o julgador deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). Ademais, na esteira da jurisprudência desta Corte, admite-se a imposição de regime prisional mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito. ... ()
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850 - STJ. Agravo regimental no. Estupro de habeas corpus vulnerável. Prisão preventiva. Armazenamento e disseminação de material pornográfico envolvendo criança e adolescente. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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