(DOC. VP 241.2021.1190.2536)
STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta da conduta delitiva. Quantidade relevante de entorpecentes apreendidos. Reincidência específica. Necessidade de garantia da ordem pública. Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente sob a acusação de tráfico de drogas, buscando a revogação da prisão preventiva, com fundamento na ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar se a prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta delitiva e pela quantidade de drogas apreendidas; (ii) verificar se a reincidência
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