(DOC. VP 162.2661.1005.6800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos em tese praticados - o paciente e sua companheira Rayana, após ingerirem bebida alcoólica, irritaram-se com o choro de uma criança de apenas 3 anos de idade (fruto do casamento anterior de Rayana) e passaram a espancá-la até a morte. 2. Ordem denegada.»

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