(DOC. VP 207.5953.4003.0600)

STJ. Recurso em habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo e munições e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a liberação do acusado. 2 - caso dos autos, a prisão cautelar foi decretada e mantida pelas instâncias ordinárias es

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