(DOC. VP 241.1230.5748.4598)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi violento. Garantia da ordem pública. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado com pedido de revogação da prisão preventiva de acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado, praticado com uso de arma de fogo, em concurso de agentes e na presença de crianças. A defesa solicita a concessão da ordem para que o paciente possa responder ao processo em liberdade, alegando ausência dos requisitos necessários à decretação da custódia cautelar e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. II -

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