(DOC. VP 165.1055.8005.4300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. 2. No caso, a prisão cautelar está devidamente amparada em elementos concretos para garantia da ordem pública, notadamente em razão da periculosidade dos agentes e da gravidade concreta do crime, isso revelad

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