(DOC. VP 176.3241.8004.8900)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de drogas diversas apreendidas (69 porções de maconha, pesando 430,74 gramas, 294 porções de cocaína, pesando 114, 95 gramas e 130 porções de crack, pesando 57,72 gramas). 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem

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