(DOC. VP 210.8131.1764.5143)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Modo mais gravoso justificado. Ilegalidade inexistente. Insurgência desprovida.

1 - A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. 2 - Na espécie, estabelecida a sanção em patamar superior a 4 anos e inferior a 8 anos de reclusão, a gravidade concreta do crime, evidenciada pela periculosidade do réu e pela utilização de arma de fogo, além de ter havido troca de tiros entre os agentes e uma das vítim

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