(DOC. VP 136.6593.1003.2500)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.

«1. Verificando-se que o Juiz sentenciante negou ao agravante o direito de recorrer em liberdade com base na gravidade concreta do crime de roubo cometido, mostra-se devida a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, máxime porque o agravante foi preso preventivamente e assim permaneceu durante toda a instrução criminal. 2. Agravo regimental improvido.»

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