(DOC. VP 241.0280.5617.9410)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Reincidência e risco de reiteração delitiva. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Ausência de ilegalidade. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva de acusado pela prática de homicídio qualificado. A defesa alega ausência dos requisitos para a custódia preventiva e requer a sua revogação, sustentando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia

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