(DOC. VP 250.4290.6827.5477)

STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Filhos menores. Custódia domiciliar. Impossibilidade. Crime praticado mediante violência.

1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do, sendo periculum libertatis vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - A segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacaram as instâncias ordinárias a gravi

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