(DOC. VP 151.6040.9002.4300)

STJ. Habeas corpus. Crimes de roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. Gravidade concreta dos delitos. Motivação idônea.

«1. A jurisprudência diz que a prisão que antecede a condenação transitada em julgado só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. Idônea é a motivação do decreto da custódia cautelar com base em indícios de autoria e materialidade delitiva e na gravidade concreta dos delitos. 3. No caso, trata-se de suposto roubo majorado com envolvimento de dois adolescentes, estando demonstrada, de fo

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