(DOC. VP 147.0394.3003.0300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do fato. Fundamentos idôneos. Recurso desprovido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. Na espécie, a gravidade concreta dos fatos foi destacada no decreto prisional, com a menção de que o recorrente foi flagrado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão

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