(DOC. VP 201.6514.3004.3000)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Desproporcionalidade. Ordem concedida.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - A pequena quantidade de droga apreendida - 7g (sete gramas) de LSD e 1g (um grama) de maconha - não é suficiente para demonstrar a periculosidade do paciente ou a gravidade concreta da conduta. 3 - Ademais, não merece valoração negativa a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote