(DOC. VP 220.6211.2258.5306)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Quantidade de droga. Gravidade concreta dos fatos. Habitualidade delitiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão que determinou a prisão preventiva do agravante se fundamenta de forma idônea na gravidade concreta dos fatos e na habitualidade delitiva, tendo em vista a expressiva quantidade de droga apreendida - mais de 6 kg de maconha. 2 - Em que pese o parecer ministerial haver sido pela concessão parcial da ordem e pela substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, importante esclarecer que tal opinião não vincula o julgador na formação de sua convicção para o ju

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