Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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301 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do fato delituoso, na medida em que réu desferiu oito facadas na vítima em decorrência de mera desavença referente à sua demissão do trabalho. Além da «brutalidade da conduta, o magistrado destacou o risco à aplicação da lei penal, pois o paciente evadiu-se do distrito da culpa logo após o ocorrido, tudo a conferir lastro legitimidade à medida extrema. ... ()
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302 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de entorpecente. Modo mais gravoso justificado. Ilegalidade inexistente.
«1 - A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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303 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E PERSEGUIÇÃO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por lesão corporal e perseguição em contexto de violência doméstica. A defesa alega ausência de fundamentação idônea, inexistência de gravidade concreta e suficiência de medidas cautelares alternativas. ... ()
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304 - STJ. Prisão preventiva. Custódia cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Insuficiência das medidas alternativas à prisão. Constrangimento ausente. CPP, art. 312.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta do delito pelo qual os pacientes foram denunciados. 2. Habeas corpus não conhecido.... ()
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305 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea.
1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, não infirmados pelo recurso. A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, indicando a gravidade da conduta criminosa, porquanto consignado o modus operandi em que o roubo majorado foi cometido, mediante concurso de agentes e com emprego de arma de fogo. ... ()
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306 - STJ. Custódia cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Insuficiência das medidas cautelares. Constrangimento ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, haja vista a gravidade concreta do delito, a aplicação das referidas medidas não se mostraria suficiente à coibir a reiteração delitiva, dada a demonstração da probabilidade concreta de que o acusado volte a delinquir. ... ()
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307 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Indeferimento. Carência de motivação. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de vultosa quantidade de droga. Ilegalidade. Ausência.
1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na gravidade concreta dos fatos, cifrada na significativa quantidade de droga apreendida com o paciente (600g de cocaína), evidencia-se o risco para ordem pública.... ()
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308 - STJ. Prisão cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Insuficiência das medidas cautelares. Ilegalidade ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão ao recorrente, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta do delito pelo qual é acusado, dadas as circunstâncias em que cometido. ... ()
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309 - STJ. Agravo regimental. Superação de óbice imposto pela Súmula 691/STF. Impossibilidade. Gravidade concreta da conduta delitiva. Decisum não teratológico. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1. No caso dos autos, as circunstâncias evidenciam a necessidade, ao menos por ora, de manutenção da prisão preventiva para assegurar a ordem pública, dada a destacada gravidade concreta da conduta delitiva, porquanto, conforme apontado pelo Juízo de primeiro grau, o delito foi cometido mediante arrombamento em residência e, ainda, com o concurso de três adolescentes. ... ()
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310 - TJMG. HABEAS CORPUS - ESTUPRO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO.
APrisão Preventiva deve ser mantida (art. 387, §1º, do CPP), considerando a gravidade concreta da conduta, em que o Paciente teria se aproveitado da cordialidade da Vítima para perpetrar o Delito de Estupro, com emprego de violência e mediante ameaças de morte, demonstrando, portanto, a insuficiência e inadequação das Medidas Cautelares Diversas da Prisão.... ()
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311 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se a indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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312 - STJ. Custódia antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Fuga. Insuficiência das medidas cautelares. Constrangimento ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, haja vista a gravidade concreta do delito cometido e a condição de foragida da acusada, a aplicação das referidas medidas não se mostraria suficiente à coibir a reiteração delitiva.... ()
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313 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamento válido. Necessidade e adequação da medida cautelar. Gravidade concreta.
1 - É válida a decretação da prisão preventiva quando consta na sentença fundamentos idôneos, destacando-se a necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada a W. L. E. porque o denunciado é pastor e fazia aconselhamento de casal em sua igreja, e que a família da vítima, que já se utilizava desse serviço prestado pelo pastor, começou a submeter J. filha do casal, a esses aconselhamentos, oportunidade em que W. L. E. aproveitando-se de sua autoridade, começou a praticar abusos sexuais contra a adolescente.... ()
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314 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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315 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão foi motivada e fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva.... ()
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316 - STJ. Tóxicos. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Gravidade concreta do crime. Quantidade de droga apreendida. Modo prisional mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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317 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Gravidade concreta. Resguardo da ordem pública. Ordem denegada.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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318 - STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Regime inicial fechado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Natureza altamente lesiva da substância entorpecente apreendida (crack). Ilegalidade. Ausência. Não conhecimento.
«1. Esta Corte, na esteira do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, entende ser possível nas condenações por tráfico de drogas, em tese, a fixação de regime menos gravoso, sempre tendo em conta as particularidades do caso concreto. ... ()
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319 - STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta do delito e na garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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320 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - O decreto prisional apresenta fundamentação considerada idônea por esta Corte Superior, baseada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta, pois «os agentes desferiram vários golpes de faca em áreas vitais, bem como utilizaram um taco de basebol para atingir a cabeça e as costas da vítima [...]". ... ()
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321 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Ausência de contemporaneidade. Não configuração.
1 - A periculosidade do agente - apontado como (suposto) integrante de organização criminosa, responsável pelo tráfico de drogas em grande escala (duas toneladas) - e a gravidade concreta da conduta justificam a custódia cautelar para a garantia da ordem pública. ... ()
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322 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos - tráfico de drogas supostamente realizado juntamente com dois adolescentes e com apreensão de 51 gramas de maconha e 54 gramas de cocaína, além de uma faca e embalagens plásticas utilizadas para a embalagem de drogas. ... ()
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323 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática de disparos de arma de fogo que, além de atingirem a vítima maior de idade, acabaram por lesionar também duas crianças que estavam presentes no local. ... ()
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324 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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325 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de droga apreendida (258 gramas de cocaína, divididos em 127 eppendor, e 7 pedras de crack). O magistrado destacou, ainda, a existência de «sérios indícios de que o crime foi cometido com o aliciamento de menor para a realização de parte dos atos executórios, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... ()
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326 - STJ. Regime inicial fechado mantido com base na gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Precedentes. Constrangimento não evidenciado.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a escolha do sistema inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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327 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Segregação cautelar fundamentada. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... ()
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328 - STJ. Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Ilegalidade ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão aos pacientes, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta do delito pelo qual são acusados, dadas as circunstâncias em que cometido. ... ()
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329 - STJ. Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Ilegalidade ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão aos recorrentes, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta do delito pelo qual são acusados, dadas as circunstâncias em que cometido. ... ()
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330 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Quantidade de entorpecentes. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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331 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em. Prisão habeas corpus preventiva. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta.. Medidas cautelares modus operandi alternativas. Impossibilidade. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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332 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Quanto à alegada nulidade da decisão que decretou a prisão preventiva, constata-se que tal questão não foi objeto de julgamento pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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333 - STJ. Prisão preventiva. Custódia cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Probabilidade de reiteração. Insuficiência das medidas alternativas à prisão. Constrangimento ausente. CPP, art. 312.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando a sua aplicação não se mostraria adequada, diante da gravidade concreta do delito pelo qual restou condenado o agente, nem seria suficiente à coibir a reiteração delitiva. 2. Habeas corpus não conhecido.... ()
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334 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delitiva. Quantidade e diversidade de entorpecentes (2.334kg), balanças de precisão, rádio comunicador. Periculosidade. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares. Garantia da ordem pública.Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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335 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Periculum libertatis. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Denegado.
I - CASO EM EXAME... ()
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336 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Gravidade concreta do delito. Quantidade e natureza da droga apreendida. Agravo regimental desprovido.
«- No caso em apreço, a fixação do regime fechado foi baseado na gravidade concreta do delito, revelada especialmente pela quantidade e natureza da droga apreendida («duas petecas de cocaína), em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, quanto maior o poder de disseminação e o efeito deletério do entorpecente, maior a gravidade da conduta, exigindo uma resposta mais efetiva do Estado, sobretudo por força do princípio da individualização da pena. ... ()
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337 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Regime fechado. Gravidade concreta e periculosidade dos agentes. Pena de 5 anos e 4 meses de reclusão. CP, art. 33. CP. Agravo desprovido.
1 - O regime fechado está devidamente fundamento na gravidade concreta do delito e na periculosidade dos agentes, com os quais foram apreendidos outros aparelhos celulares subtraídos, ao que tudo indica, com o mesmo modus operandi — simulando serem trabalhadores de aplicativo de alimentação, demonstrando ousadia e organização. ... ()
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338 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Circunstâncias que extrapolam o tipo penal. Fundamentação válida. Necessidade da prisão preventiva evidenciada. Descabimento de cautelares diversas.
1 - A aferição de gravidade concreta amparada em circunstâncias que extrapolam as elementares de tipos penais é válida à decretação e/ou manutenção da prisão preventiva.... ()
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339 - STJ. Custódia antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito e reiteração criminosa. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Constrangimento ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão quando, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, haja vista a gravidade concreta do delito cometido, a aplicação das referidas medidas não se mostraria suficiente à coibir a reiteração delitiva. ... ()
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340 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Gravidade concreta. Periculosidade. Resguardo da ordem pública. Ameaça à testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus denegado.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, haja vista a gravidade concreta do delito praticado, além do que testemunhas estariam sendo ameaçadas de morte. ... ()
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341 - STJ. Penal. Habeas corpus. Suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida para preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Fundamentação concreta. Gravidade concreta do delito. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A decisão mostra-se amparada na gravidade concreta do delito, porquanto o Magistrado fez menção ao fato de ter o paciente feito as vítimas reféns e à gravidade do delito, o que de fato ocorreu como pode ser visto na denúncia, tendo o paciente agido além do necessário para o cometimento do delito de roubo circunstanciado. ... ()
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342 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 217-a. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta do delito. Ameaças proferidas contra a vítima. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito, ao modus operandi empregado e às ameaças de morte feitas contra a vítima, que é enteada do recorrente. ... ()
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343 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
1 - A prisão preventiva foi devidamente decretada em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado: crime cometido mediante vários disparos de arma de fogo (três), sendo que um deles teria atingido o pescoço do Ofendido, somente não se consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade do Agente, o que justifica a prisão cautelar como garantia da ordem pública. ... ()
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344 - STJ. Tóxicos. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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345 - STJ. Recurso em habeas corpus. Crime de roubo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade.
«1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()
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346 - STJ. Processo penal. Prisão preventiva. Custódia cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta dos delitos. Insuficiência das medidas alternativas à prisão. Constrangimento ausente. CPP, art. 312.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta dos delitos pelos quais o paciente foi pronunciado. 2. Habeas corpus não conhecido.... ()
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347 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante. Tráfico privilegiado. Inaplicabilidade. Circunstâncias do caso concreto. Modus operandi. Regime fechado. Quantidade de droga. Gravidade concreta. Agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias não divergiram da jurisprudência dominante no âmbito desta Corte Superior, no sentido de não ser possível a aplicação da minorante do tráfico privilegiado quando as circunstâncias do caso concreto evidenciarem a dedicação do paciente à atividades criminosas. No ponto, destacou-se o modus operandi do paciente que praticou o transporte interestadual de grande quantidade de drogas (270,8kg de maconha), em coautoria com outro acusado, mediante divisão de tarefas e uso de batedor. ... ()
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348 - STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado pelo agente, evidenciada pelo modus operandi empregado (agressão às vítimas com socos e chutes, seguida de disparos de arma de fogo nas costas de uma delas, quando esta se encontrava deitada no chão, com posterior entrega da arma ao comparsa para realização de novos disparos). ... ()
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349 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o recorrente efetuou diversos golpes de faca na vítima, com quem conviveu em união estável por aproximadamente 18 anos, evadindo-se do local logo após. ... ()
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350 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Terceira fase da dosimetria. Majoração acima do mínimo legal. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido.
«1 - O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. Súmula 443/STJ. ... ()
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