Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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51 - STJ. Pena. Fixação da pena. Execução da pena. Regime fechado. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção justificada. Coação ilegal não evidenciada.
«1. Inviável a imposição do modo intermediário de cumprimento de pena, pois, não obstante a reprimenda do paciente tenha sido definitivamente estabelecida em patamar inferior a 8 (oito) anos de reclusão, o modus operandi empregado no cometimento dos delitos revela a gravidade concreta dos ilícitos perpetrados e a periculosidade do acusado.... ()
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52 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Esfaqueamento. Violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()
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53 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Regime prisional mais gravoso. Fundamentos concretos. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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54 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido.
1 - Na hipótese em apreço, impôs-se regime inicial fechado com base na gravidade concreta do crime praticado, uma vez que o agravante praticou o delito em superioridade numérica (sete agentes) e com utilização de arma de fogo.... ()
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55 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, ante a gravidade concreta do crime, pois foi praticado por motivo torpe, sendo que a vítima fora agredida e torturada, ficando impossibilitada de se defender, não há que falar em ilegalidade passível de habeas corpus. ... ()
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56 - STJ. Penal e processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta e periculosidade. Agravo regimental não provido.
1 - A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva.... ()
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57 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Extorsão. Regime inicial de cumprimento de pena. Pena abaixo de 4 anos. Gravidade concreta. Regime semiaberto. Idoneidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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58 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Regime. Gravidade concreta. Violência exacerbada. Manutenção da modalidade mais gravosa. Agravo regimental improvido.
1 - Na espécie, o recrudescimento do regime deu-se com base na gravidade concreta do delito praticado « em concurso de agentes e com emprego de violência - aplicação do golpe conhecido como gravata, depois de terem simulado serem passageiros comuns de aplicativo o que acarretou pânico e insegurança ao ofendido, situação que revela grande obstinação e audácia e se reveste de gravidade concreta, não havendo de se cogitar de baixa culpabilidade dos apelantes. Assim, não há, no caso, desobediência ao preconizado nas Súmulas 440 desta Corte Superior e 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
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59 - STJ. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Gravidade concreta do delito. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()
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60 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Fundamentação. Gravidade concreta. Ilegalidade. Não ocorrência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito de roubo duplamente majorado, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus. ... ()
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61 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus roubo. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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62 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Recepção e latrocínio tentado. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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63 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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64 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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65 - STJ. Agravo Regimental no agravo em recurso especial. Tráfico. Ofensa às Súmula 440/STJ, Súmula 718/STF e Súmula 719/STF . Inocorrência. Gravidade concreta apontada. Regime semiaberto. Agravo regimental desprovido.
1 - Conforme entendimento desta Corte, inexiste ofensa ao disposto na Súmula 440/STJ, Súmula 718/STF e Súmula 719/STF quando é apontado dado fático suficiente a indicar gravidade concreta do delito. ... ()
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66 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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67 - STJ. Agravo regimental no tráfico de habeas corpus. Drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância isolada. Precedentes. Agravo regimental não provido. Não pode ser utilizado como substitutivo de recurso
1 - O habeas corpus próprio, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade, o que não se configura no caso concreto. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da... ()
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68 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, em especial, na necessidade de se resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito. ... ()
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69 - STJ. Agravo Regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de droga apreendida. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte entende pela idoneidade da fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta em razão da substancial quantidade e da natureza da droga apreendida. ... ()
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70 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ordem denegada.
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71 - STJ. Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Elevada quantidade de droga. Possibilidade.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a gravidade concreta do delito é motivo suficiente à imposição do regime prisional mais severo. ... ()
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72 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Recurso não provido.
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73 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo. Regime prisional mais gravoso. Fundamentos concretos. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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74 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo. Extorsão. Praticados com violência extrema. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta das condutas. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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75 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização para o tráfico. Prisão preventiva. Organização criminosa. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea.
1 - Apresentada fundamentação válida, com destaque para as circunstâncias fáticas que demonstram gravidade concreta da conduta perpetrada, bem como no fato de integrar organização criminosa, deve ser mantida a prisão cautelar. Precedentes. ... ()
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76 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo tentado. Regime fechado. Possibilidade. Gravidade concreta e periculosidade da agente. Agravo regimental desprovido.
1 - O regime fechado está devidamente fundamentado na gravidade concreta do delito e na periculosidade da agente, o que está de acordo com a jurisprudência desta Corte, pois a agente pegou um martelo para agredir a vítima, além de ter praticado diversos crimes na região.... ()
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77 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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78 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de entorpecente. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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79 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de entorpecente. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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80 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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81 - STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Recurso improvido.
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82 - STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus furto qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta.. Fundamentação adequada. Modus operandi medidas cautelares alternativas à prisão. Des cabimento. Agravo regimental desprovido.
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83 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentos da custódia cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. Toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. ... ()
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84 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Regime prisional. Gravidade concreta. Ousadia. Periculosidade. Agravo não provido.
1 - Não obstante a fixação da pena-base no mínimo legal, o regime inicial fechado restou fixado com base na gravidade concreta do delito, consistente no fato de o crime ter sido praticado com ousadia, em via pública, com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes. Esses elementos, em conjunto, demonstram a maior gravidade do delito e a elevada periculosidade do paciente, justificando a aplicação do regime fechado. Precedentes. ... ()
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85 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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86 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na natureza e na quantidade da substância entorpecente apreendida (120 gramas de crack). ... ()
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87 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade da substância entorpecente apreendida (5 kg de cocaína). ... ()
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88 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Regime inicial mais gravoso. Gravidade concreta do delito.
«Não obstante ter sido fixada a pena-base no mínimo legal, a análise das circunstâncias do crime levaram as instâncias ordinárias a concluir que a gravidade concreta, a partir da análise do modus operandi empregado, justifica a adoção de regime inicial mais gravoso, não havendo que se falar em ausência de fundamentação para a imposição da medida. ... ()
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89 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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90 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Agravo improvido.
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91 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Prisão domiciliar. Recomendação CNJ 62/2020. Não comprovação de impossibilidade de atendimento médico no sistema prisional. Inviabilidade da custódia domiciliar. Gravidade concreta da conduta. Recurso não provido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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92 - STJ. Processual penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo para o julgamento do recurso contra a sentença de pronúncia. Recurso julgado. Pedido prejudicado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação suficiente.
«1. Prejudicada resta a alegação de excesso de prazo para o julgamento de recurso se o apelo já foi na origem apreciado. ... ()
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93 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Circunstâncias judiciais negativas modo mais gravoso justificado.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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94 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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95 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Agravo regimental. Furto qualificado de oito veículos novos. Organização criminosa armada. Gravidade concreta. Prisão preventiva. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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96 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo à ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, em especial, na necessidade de se resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito. ... ()
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97 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado devidamente fundamentado. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A quantidade e a natureza da droga demonstram a gravidade concreta do delito, justificando, por força do princípio da individualização da pena, o agravamento do aspecto qualitativo (regime) da pena. ... ()
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98 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Grande quantidade de droga. Ausência de ilegalidade.
1 - Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia cautelar, revelada na gravidade concreta do crime diante das circunstâncias fáticas - a alta quantidade das drogas (aproximadamente 45kg de maconha). ... ()
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99 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado devidamente fundamentado. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A quantidade e a natureza da droga demonstram a gravidade concreta do delito, justificando, por força do princípio da individualização da pena, o agravamento do aspecto qualitativo (regime) da pena. ... ()
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100 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Extorsão. Quadrilha armada. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta. Ameaça a testemunhas. Fundamentos idôneos. Garantia da ordem pública.
1 - Não é ilegal o decreto de prisão preventiva calcado na garantia da ordem pública, cifrada na gravidade concreta do delito, além da notícia de ameaça a testemunhas, que revelaria o fundamento da conveniência da instrução criminal.... ()
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