Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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1 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Gravidade concreta. Ordem denegada.
«1. Apresentada fundamentação de gravidade concreta, pela prática do crime contra vítima mulher, acompanhada de crianças, tem-se razoável motivação definidora da anormal gravosidade das circunstâncias do crime, a justificar o decreto de prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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2 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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3 - STJ. Direito penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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4 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Roubo majorado. Habeas corpus gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
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5 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo. Extorsão. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos crimes. Ordem denegada.
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6 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tortura. Gravidade concreta. Ordem denegada.
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7 - STJ. Roubo majorado. Pena-base. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea.
«1. Os elementos apresentados pelas instâncias antecedentes para justificar a exasperação das penas-base impostas aos pacientes mostram-se idôneos, já que demonstram a gravidade concreta das condutas, evidenciando maior grau de reprovabilidade.... ()
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8 - STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Regime prisional. Gravidade concreta do delito. Agravo desprovido.
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9 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado e corrupção de menores. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Habeas corpus denegado.
«1 - A prisão preventiva apresenta fundamento justificado na gravidade concreta do crime, praticado por quatro agentes, com utilização de menor, assim sendo cabível a admissão da gravidade concreta do crime. ... ()
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10 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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11 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido.
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12 - TJSP. ROUBO MAJORADO. VEÍCULO COM VÁRIAS VÍTIMAS INCLUINDO CRIANÇAS. MAIOR GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. RECONHECIMENTO. MAUS ANTECEDENTES. PRAZO QUINQUENAL DE PRESCRIÇÃO DA REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E QUE NÃO SUPERA OITO ANOS. RÉU QUE OSTENTE MAUS ANTECEDENTES. MAIOR GRAVIDADE CONCRETA. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO.
1.Idônea a majoração das penas-base em razão de circunstâncias judicial desfavorável decorrente da maior gravidade concreta do roubo em razão da existência de várias vítimas, inclusive crianças, dentro do veículo roubado. ... ()
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13 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Regime inicial de cumprimento de pena. Gravidade concreta do delito. Agravo improvido.
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14 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Regime inicial de cumprimento de pena. Gravidade concreta do delito. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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15 - STJ. Regime prisional mais gravoso. Possibilidade. Agente reincidente. Gravidade concreta da infração. Modo fechado justificado.
«A reincidência do condenado e a gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade e natureza mais lesiva do tóxico encontrado, justificam a imposição do regime fechado para o inicial cumprimento da pena.... ()
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16 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
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17 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Roubo majorado. Regime prisional. Gravidade concreta do delito. Agravo des provido.
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18 - STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Agravo não provido.
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19 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio tentado. Gravidade concreta do delito. Agravo desprovido.
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20 - STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e fuga do distrito da culpa. Habeas corpus denegado.
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21 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Contemporaneidade. Mitigação. Gravidade concreta evidenciada. Réu foragido. Agravo desprovido.
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22 - STJ. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos ilícitos denunciados. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Recurso improvido.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade dos agentes envolvidos. Precedentes. ... ()
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23 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Gravidade concreta. Regime fechado. Agravo regimental desprovido.
1 - O regime fechado está fundamentado na gravidade concreta do delito de roubo praticado pelo agravante, em circunstâncias que extrapolaram a normalidade para o tipo penal (roubo a residência, em concurso de pessoas, tendo sido a vítima, maior de sessenta anos, amarrada e amordaçada). ... ()
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24 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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25 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Regime inicial de cumprimento de pena. Gravidade concreta do delito. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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26 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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27 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Recurso desprovido.
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28 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Reincidência. Vivência delitiva. Fundamentação idônea.
1 - Apresentada fundamentação idônea para a prisão dos recorrentes, ressaltando-se a gravidade concreta do crime praticado, além da vivência delitiva dos ora agravantes, não há reparo a ser feito na decisão recorrida. ... ()
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29 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea.
1 - Extrai-se do decreto fundamentação válida revelada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta imputada, extraindo-se do decreto de prisão que o roubo foi praticado em transporte coletivo de pessoas, com subtração de vários objetos, pluralidade de agentes e uso de arma de fogo, além da fuga, assegurada pelo agravante, logo após as condutas. ... ()
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30 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea.
1 - Extrai-se do decreto fundamentação válida revelada no modus operandi e na gravidade concreta da conduta imputada, tendo destacado «se trata de roubo de carga praticado em concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo e com restrição de liberdade da vítima, que estava no veículo conduzido por um dos autuados no momento da abordagem». ... ()
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31 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Regime prisional semiaberto. Fundamentação idônea. Elementos fáticos. Gravidade concreta.
«1 - Nos termos do CP, CP, art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, o julgador deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). ... ()
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32 - TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - RECEPTAÇÃO - ADULTERAÇÃO E REMARCAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DIVERSA DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.
-Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de matéria de mérito da ação penal, como a negativa de autoria. ... ()
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33 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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34 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Injúria racial. Habeas corpus ameaça gravidade concreta das condutas. Agravo improvido.
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35 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Habeas corpus denegado.
1 - Apresentada fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, consubstanciada nas circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime de homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, destacando que os acusados agiram com ânimo excessivamente criminoso ao decidir eliminar a vida da vítima. ... ()
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36 - STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. 1. Regime inicial fechado. Fundamentação. Gravidade concreta. 2. Exasperação acima do mínimo legal. Motivação concreta. Ordem denegada.
1 - A imposição do regime mais gravoso, fundamentado na existência de circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta do delito, afasta a aplicação dos enunciados sumulares 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal e 440 desta Corte.... ()
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37 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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38 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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39 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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40 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
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41 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Agravo improvido.
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42 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
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43 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Substituição de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Regime prisional. Gravidade concreta do delito. Ordem não conhecida.
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44 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio tentado. Gravidade concreta. Agravo regimental improvido.
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45 - TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva que se fundamentou nos indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi. Forte repercussão social, gravidade concreta e acentuada periculosidade dos acusados, determina a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Requisitos da prisão preventiva satisfeitos, Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada
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46 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Periculosidade. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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47 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Periculosidade. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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48 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Coação ilegal inexistente.
«1 - A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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49 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Ilegalidade não verificada.
1 - Consta dos autos fundamentação que deve ser considerada idônea à prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito de roubo majorado, não se registrando manifesta ilegalidade. ... ()
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50 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Possibilidade. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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