(DOC. VP 241.2090.8369.5441)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e fuga do distrito da culpa. Habeas corpus denegado.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus em que se pleiteia a revogação de prisão preventiva decretada em razão de homicídio qualificado, com base na gravidade concreta do delito e na fuga do distrito da culpa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime e na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. III - RAZÕES DE DECIDIR. 3 - A prisão prevent

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