(DOC. VP 195.7520.9006.8800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Periculosidade. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a custódia cautelar está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao paciente e aos outros dois réus, consistente na prática, em tese, de crime de latrocínio, com emprego de

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