Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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101 - STJ. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea e constitucional.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado.»... ()
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102 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Gravidade concreta da conduta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois, segundo o exposto no decreto prisional, o paciente, após discutir com seu irmão sobre a partilha dos bens da herança do pai, apossou-se de um facão e desferiu um golpe na direção da cabeça da vitima, que, reagindo a tempo, protegeu a cabeça com o braço, golpe o qual atingiu o braço da vitima, o qual foi decepado, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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103 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade de entorpecente. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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104 - STJ. Regime semiaberto. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade do estupefaciente apreendido. Modo intermediário justificado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao total da pena firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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105 - STJ. Habeas corpus substitutivo. Não cabimento. Roubo majorado. Pena mínima. Regime inicial fechado fundado na gravidade concreta (modus operandi) possibilidade. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não têm mais admitido a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, o que aqui não se constata. ... ()
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106 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo no interior de uma creche, onde estavam crianças de tenra idade. ... ()
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107 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Quantidade ordinária à espécie (40 g de cocaína). Gravidade concreta não evidenciada. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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108 - STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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109 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - A prisão preventiva foi decretada com fundamento na gravidade concreta do delito, evidenciada no fato de ter sido apreendida com o Agravante substancial quantidade de entorpecente, o que, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes. ... ()
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110 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. 61,6 kg de maconha. Plantio e cultivo. Prisão preventiva. Gravidade concreta e periculosidade social do agente. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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111 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - O decreto prisional está baseado na gravidade concreta da conduta, pois «as informações constantes dos autos formam conjunto indiciário coeso e robusto no sentido de que, nutridos por sentimento de vingança e com o propósito de fazer justiça com as próprias mãos, os representados se dirigiram até o local onde a vítima estava e, em superior idade numérica, a arrastaram a força para local ermo, onde a agrediram com socos, chutes e pauladas, havendo informes de que em razão das agressões Jefferson ficou desacordado e se contorcendo. Não bastasse, um dos representados comprou um galão de combustível e ateou fogo em Jeferson ainda vivo". ... ()
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112 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ANTECEDENTES INFRACIONAIS EVIDENCIAM A REITERAÇÃO DELITIVA. 1.
Paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, sendo apreendidos 622g de drogas (503,2g de maconha, 47,4g de crack e 71,4g de cocaína). Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Decisão bem fundamentada pelo juízo de origem. 2. Gravidade concreta. Paciente foi surpreendido com expressiva quantidade de drogas, circunstância indicativa de que possui um envolvimento mais profundo com o tráfico de entorpecentes, suficiente para afastar, por ora, especialmente em sede de habeas corpus, a alegação de eventual aplicação do redutor do tráfico privilegiado em caso de condenação. 3. Reiteração delitiva. Embora primário, paciente atualmente responde a um processo pelos crimes de lesão corporal e ameaça e, durante a adolescência, teve 04 passagens no Juízo da Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo a tráfico de drogas, sendo que, em duas situações, cumpriu medida socioeducativa de internação. Gravidade concreta do delito e reiteração delitiva do paciente autorizam a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. 4. Ordem denegada... ()
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113 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do fato. Agravo não provido.
1 - A gravidade concreta do fato, evidenciada na expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (627 comprimidos de MDMA e 1.225 micropontos de LSD, e mais diversos anabolizantes) justifica o encarceramento cautelar do réu, a fim de assegurar a ordem pública. ... ()
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114 - TJSP. HABEAS CORPUS. HOMÍCIDIO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA.
1.A gravidade concreta da conduta do paciente recomenda cautela na concessão de liberdade provisória, pois sua liberdade põe em risco a ordem pública e a integridade da vítima. ... ()
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115 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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116 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em. Prisão preventiva. Gravidade concreta do habeas corpus delito. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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117 - STJ. Regime inicial semiaberto. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Coação ilegal inexistente.
«1 - A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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118 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de drogas. Dosimetria da pena. Gravidade concreta do delito. Regime inicial. Circunstâncias judiciais negativas. Regime mais gravoso. Possibilidade.
«I - Não há que se falar em ilegalidade na fixação da pena-base acima do mínimo legal quando as instâncias ordinárias, apresentando fundamentação concreta, concluem que as circunstâncias de cometimento da infração revelam a gravidade concreta do crime, justificando a exasperação, sendo, portanto, incabível a reforma nesta instância. ... ()
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119 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo não provido.
1 - A despeito das ponderações defensivas, não se constata ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, em razão da gravidade concreta do delito - estupro de vulnerável de criança de 9 anos de idade, de modo reiterado - e do risco de reiteração delitiva. ... ()
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120 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Regime prisional fechado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.
«1 - O regime inicial fechado, mais gravoso do que o cabível à pena aplicada (8 anos de reclusão), foi estabelecido base na gravidade concreta do delito, notadamente acentuada pois o crime foi cometido mediante dissimulação, sendo a vítima atraída ao local para ser morta e após a concretização do homicídio teve seu corpo incendiado. ... ()
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121 - STJ. Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Natureza das drogas. Possibilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a gravidade concreta do delito é motivo suficiente à imposição do regime prisional mais severo. ... ()
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122 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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123 - STJ. Direito processual penal. Recurso em. Prisão habeas corpus preventiva. Gravidade concreta da conduta. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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124 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido.
1 - Na hipótese em apreço, não obstante a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal e a sanção definitiva não tenha ultrapassado 08 (oito) anos de reclusão, impôs-se regime inicial fechado com base na gravidade concreta do crime praticado, uma vez que o agravante praticou o crime em superioridade numérica (3 agentes) e com utilização de arma de fogo.... ()
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125 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido.
1 - Na hipótese em apreço, não obstante a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal e a sanção definitiva não tenha ultrapassado 08 (oito) anos de reclusão, impôs-se regime inicial fechado com base na gravidade concreta do crime praticado, uma vez que o agravante praticou o crime em superioridade numérica e com utilização de arma de fogo.... ()
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126 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Apelação. Homicídios qualificados tentados. Regime prisional inicial semiaberto. Gravidade concreta. Ausência de ilegalidade.
«1 - O regime prisional semiaberto foi fixado com fundamentação idônea, em razão da gravidade concreta do crime. Observou o Magistrado o modus operandi, destacando que o crime foi praticado durante a noite, na via pública, mediante meio cruel (pauladas) e com a utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas (superioridade de agentes), tendo considerado, ainda, o quantum de pena imposto. ... ()
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127 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na quantidade de droga apreendida (792 gramas de cocaína, acondicionada em 1200 eppendor, além de 196 gramas da mesma substância entorpecente, acondionada num saco plástico). ... ()
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128 - STJ. Regime inicial semiaberto. Gravidade concreta do crime. Volume de entorpecente apreendido. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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129 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Gravidade concreta e periculosidade. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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130 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR.
I.Caso em Exame ... ()
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131 - STJ. Ementa. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa e lavagem de dinheiro. Requisitos legais presentes. Gravidade concreta do crime e periculosidade do agente. Impossibilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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132 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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133 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade da substância apreendida. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime prisional inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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134 - STJ. Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Elevada quantidade de droga. Possibilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a gravidade concreta do delito é motivo suficiente à imposição do regime prisional mais severo. ... ()
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135 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade de estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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136 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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137 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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138 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta e fuga do distrito da culpa. Desprovimento.
1 - Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, «[a] gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. (HC 212647 AgR, Relator Ministro André Mendonça, Segunda Turma, julgado em 5/12/2022, DJe 10/1/2023).... ()
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139 - STJ. Agravo regimental no. Tentativa habeas corpus de feminicídio e estupro tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos crimes. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.
1 - Apresentada fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva, consistente na gravidade concreta dos delitos, descaracteriza-se constrangimento ilegal passível da concessão da ordem. Precedentes.... ()
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140 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Necessidade de garantir a aplicação da Lei penal. Réu foragido por 22 anos.
1 - A gravidade concreta do delito revela especial necessidade de acautelar a ordem pública. O paciente, em razão de discussão, passou a destruir os objetos da casa e, diante da fuga da sua companheira, alcançou-a e subtraiu a vítima dos seus braços. Trata-se de crime de extrema gravidade, circunstâncias essas aptas a justificar a prisão pela garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi. Precedente. ... ()
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141 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Pena inferior a oito anos. Regime inicial fechado. Gravidade concreta do delito. Ausência de ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Não há ilegalidade no estabelecimento de regime mais severo do que o indicado pelo quantum da reprimenda, quando o fundamento para tanto está na gravidade concreta do delito, o qual atingiu vítimas diferentes. ... ()
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142 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamento idôneo. Gravidade concreta da conduta. Prática de crime envolvendo adolescente. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.
1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, já que lastreada na gravidade concreta da conduta do agravante em crime de homicídio qualificado e no envolvimento de adolescente na prática delitiva. ... ()
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143 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Dois homicídios qualificados.
«1 - A decisão ora agravada, com ampla e suficiente fundamentação, demonstrou a existência de fundamentação idônea na manutenção da prisão cautelar, mencionada a periculosidade concreta dos réus, evidenciada pelo modus operandi. Pode-se aferir da sentença de pronúncia a gravidade das condutas dos ora agravantes, correspondentes a um homicídio consumado e um tentado, ambos qualificados. ... ()
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144 - STJ. Regime inicial fechado. Condenação inferior a 8 (oito) anos de reclusão. Gravidade concreta. Possibilidade de escolha de modo prisional mais gravoso. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1. Conforme jurisprudência reiterada deste Sodalício, a imposição do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso concreto. ... ()
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145 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Ex-Companheiro da vítima que a esfaqueou múltiplas vezes no tórax. Recurso improvido.
I - Caso em exame... ()
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146 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA AUTORIZA A CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.
Paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, sendo apreendidos 677,45kg de maconha. 2. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Decisão bem fundamentada pelo juízo de origem. Paciente, embora primário, foi surpreendido com expressiva quantidade de droga, circunstância indicativa de que possui um envolvimento mais profundo com o tráfico de entorpecentes, suficiente para afastar, por ora, especialmente em sede de habeas corpus, a alegação de eventual aplicação do redutor do tráfico privilegiado em caso de condenação. Gravidade concreta do delito autoriza a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública. 3. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada... ()
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147 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Agravo desprovido.
1 - Consta do decreto prisional fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, «tendo o delito sido praticado mediante concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, em que os autores invadiram estabelecimento da empresa vítima e subtraíram carga de expressivo valor econômico, avaliada em R$ 800.00,00 (oitocentos mil reais), de maneira audaciosa e organizada, restando prejuízo para a vítima.... ()
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148 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação criminosa. Gravidade concreta dos fatos. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Foragido. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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149 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão cautelar. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Motivação idônea. Inevidência de ilegalidade.
«1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão preventiva está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos, evidenciada pelo fato de terem eles sido cometidos de forma premeditada contra o próprio filho do casal, minutos após o seu nascimento com vida. ... ()
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150 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Periculosidade social do agente. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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