(DOC. VP 210.8080.4476.9856)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Necessidade de garantir a aplicação da Lei penal. Réu foragido por 22 anos.

1 - A gravidade concreta do delito revela especial necessidade de acautelar a ordem pública. O paciente, em razão de discussão, passou a destruir os objetos da casa e, diante da fuga da sua companheira, alcançou-a e subtraiu a vítima dos seus braços. Trata-se de crime de extrema gravidade, circunstâncias essas aptas a justificar a prisão pela garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi. Precedente. 2 - O paciente permane

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