(DOC. VP 250.4290.6269.7941)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, alegando ausência de constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício. 2 - O agravante foi preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de maconha, cocaína e, além de dinheiro, máquina de cartões e anotações do crack tráfico, sendo a prisão convertida em preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A

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