Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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151 - STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Legitimidade da custódia do paciente. Decisão idônea. Ausência de ilegalidade.
«1. No caso, a gravidade concreta do delito e a garantia da ordem pública foram devidamente motivadas, com amparo na periculosidade do agente, inexistindo assim ilegalidade a ser declarada. ... ()
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152 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Condenação. Regime fechado. Fundamentos concretos. Gravidade concreta do crime.
«1 - Pelo que se tem dos autos, os fundamentos apresentados pela instância ordinária são idôneos a manter o regime mais gravoso, considerando, no mais, a gravidade concreta do delito, visto que o réu aliciava menores pelo facebook, para, então, cometer os crimes; inclusive, in casu, a vítima se encontra extremamente abalada pelo ocorrido. ... ()
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153 - STJ. Regime inicial semiaberto. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Grande quantidade e natureza dos entorpecentes. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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154 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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155 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico internacional de entorpecentes. Regime prisional mais gravoso. Possibilidade. Agente reincidente. Gravidade concreta da infração. Modo fechado justificado.
«1 - A reincidência do condenado e a gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade e natureza mais lesiva do tóxico encontrado, justificam a imposição do regime fechado para o inicial cumprimento da pena. ... ()
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156 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão cautelar. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()
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157 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
«1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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158 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Inexistência de ilegalidade. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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159 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido.
1 - N ão obstante a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal e a sanção definitiva não tenha ultrapassado 08 (oito) anos de reclusão, impôs-se regime inicial fechado com base na gravidade concreta do crime praticado, uma vez que o agravante praticou o crime em superioridade numérica (3 agentes), com utilização de simulacro de arma de fogo e na rendição das vítimas no estabelecimento comercial.... ()
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160 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na diversidade e significativa quantidade da substâncias entorpecentes apreendidas - 844,79g de maconha, 75,69g de crack e 14,18g cocaína - , bem como diversos objetos relacionados ao tráfico, tais como dichavador e balança digital. ... ()
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161 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Elevada quantidade de droga. Agravo improvido.
1 - Diversamente do que sustenta o agravante, consta do decreto prisional fundamentação idônea, haja vista que se apontou a gravidade concreta da conduta criminosa, ressaltando a elevada quantidade de droga apreendida, de 430 kg de maconha e pasta base de cocaína. ... ()
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162 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. 1. Roubo. Regime inicial fechado. Gravidade concreta do delito. Necessidade de maior rigor na resposta penal. 2. Recurso improvido.
«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a gravidade concreta do crime, evidenciada pela mecânica delitiva empregada, é fundamento idôneo para a imposição de regime prisional mais severo. Precedentes. ... ()
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163 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta de crime de homicídio triplamente qualificado praticado por policiais militares contra civis, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. ... ()
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164 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Regime inicial de cumprimento de pena. Pena de 8 anos de reclusão. Regime inicial fechado. Gravidade concreta da conduta. Recurso não provido.
1 - A gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade e natureza da droga apreendida, é fundamento idôneo para recrudescer o regime prisional. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ou ainda outra situação que demonstre a gravidade concreta do delito perpetrado, como in casu, são condições aptas a recrudescer o regime prisional, em detrimento apenas do quantum de pena imposta. Precedentes. ... ()
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165 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Extorsão qualificada. Roubo majorado. Tortura. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na periculosidade do acusado em virtude da conduta extremamente violenta contra as vítimas, agredindo-os severamente com chutes, socos e golpes com uma barra de ferro [e que se descumprisse o ordenado] iriam matá-los e atear fogo nos corpos deles, tem-se como evidenciada a gravidade concreta dos delitos pelos quais foi o paciente denunciado, não havendo que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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166 - STJ. Agravo Regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Prevenção da continuidade delitiva. Agravo improvido.
1 - Hipótese de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). Nos termos da jurisprudência desta Corte, a custódia cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito e para evitar a reiteração na prática delitiva. ... ()
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167 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro com resultado morte. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Gravidade concreta do delito e reiteração delitiva.
1 - O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, ante a gravidade concreta do delito praticado, extorsão mediante sequestro com resultado morte, e a reiteração delitiva, o que revela a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar.... ()
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168 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevado volume e diversidade de estupefacientes apreendidos. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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169 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na enorme quantidade de droga apreendida (duas toneladas e meia de maconha). ... ()
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170 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na enorme quantidade de droga apreendida (duas toneladas e meia de maconha). ... ()
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171 - STJ. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente. Writ não conhecido.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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172 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade acentuada do acusado. Conduta violenta.
1 - Consta do decreto prisional fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, roubo mediante emprego de arma branca, ficando inclusive consignado nos autos que o ora agravante, portando uma faca, agrediu vítima mulher com vários socos, colocando a mão em sua boca para a mesma parar de gritar, o que revela exacerbada violência empregada. ... ()
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173 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (927 gramas de maconha e 20 gramas de crack). ... ()
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174 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na grande quantidade de substância entorpecente apreendida (pouco mais de um quilo de cocaína). ... ()
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175 - STJ. habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Habeas corpus denegado.
1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada nas circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime de estupro de vulnerável, haja vista a prática de atos libidinosos em face de criança com 8 anos de idade, ao tempo dos fatos, valendo-se de relações domésticas. ... ()
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176 - STJ. Direito processual penal. Recurso em prisão habeas corpus. Preventiva. Gravidade concreta e periculosidade. Recurso improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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177 - STJ. processo penal. Habeas corpus . Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Prisão preventiva. Ausência de elementos indicadores da gravidade concreta dos delitos. Ordem concedida.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . ... ()
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178 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico interestadual de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (233 tabletes, pesando mais de 243 quilos de cocaína), que seria transportada de Mato Grosso do Sul para São Paulo. ... ()
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179 - STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos para a prisão cautelar. Gravidade concreta da conduta. Razoabilidade.
«1. A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade dos agentes. Precedentes. ... ()
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180 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. ... ()
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181 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Feminicídio. Gravidade concreta. Recurso improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de feminicídio, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.... ()
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182 - STJ. Regime inicial fechado fixado com base na gravidade concreta do delito. Concurso de três agentes. Constrangimento não evidenciado.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de pena firmado, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso concreto. ... ()
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183 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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184 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea.
1 - Apresentada fundamentação concreta, com destaque para as circunstâncias fáticas que demonstram gravidade concreta da conduta perpetrada e evidenciada na reiteração delitiva do acusado, pois «o detido, além de não respeitar a ordem de parada em bloqueio policial, lançou seu automóvel contra o policial militar Nilton César de Oliveira e empreendeu fuga, exigindo perseguição para ser abordado», além do que «o custodiado possui duas condenações definitivas por crimes dolosos graves (tráfico de drogas), a indicar ser portador de maus antecedentes e reincidente», deve ser mantida a prisão cautelar. ... ()
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185 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta criminosa. Recurso improvimento.
«1 - O decreto prisional apresenta fundamentação idônea quando aponta circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime, ao ressaltar que a vítima segurou a bolsa e o sujeito, fazendo uso de força física, conseguiu arrancá-la de sua posse, causando-lhe lesão (escoriação) no braço. ... ()
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186 - STJ. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Segregação fundamentada e necessária. Constrangimento não evidenciado. Reclamo improvido.
«1. Não há constrangimento ilegal quando a prisão está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito cometido, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorreram os fatos criminosos, e da periculosidade social do agente envolvido, ao qual é imputada a prática de diversos furtos no distrito da culpa. ... ()
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187 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Manutenção do regime prisional fechado. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do CP, art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, o julgador, ao fixar o regime prisional, deverá observar a quantidade da reprimenda aplicada, bem como a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59). Ademais, na esteira da jurisprudência desta Corte, admite-se a imposição do modo mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada, quando apontados elementos fáticos demonstrativos da gravidade concreta do delito, o que ocorreu no caso em apreço. ... ()
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188 - STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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189 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPÇÃO. PACIENTE REINCIDENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. LIMINAR INDEFERIDA.
I. CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente após flagrante por suposto envolvimento em crime de recepção (CP, art. 180, caput). A prisão foi mantida em razão da reincidência do paciente e da gravidade concreta dos fatos. ... ()
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190 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Companheira. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Legitimidade da custódia do paciente. Decisão idônea. Ausência de ilegalidade.
«1. No caso, a gravidade concreta do delito e a garantia da ordem pública foram devidamente motivadas, com amparo na periculosidade do agente, que golpeou a sua companheira durante a madrugada, deixando-a falecer sem prestar o devido socorro. ... ()
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191 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo improvido.
1 - A gravidade concreta da conduta, evidenciada, sobretudo, pelo seu modus operandi, autoriza a decretação da medida extrema («de forma fria e sem mostrar arrependimento, confessou ser o autor do soco que derrubou a vítima ao solo. Em seguida, chutou e pisoteou a cabeça de RODOLFO, já quando estava sem sentidos») para a garantia da ordem pública. ... ()
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192 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta criminosa. Recurso improvimento.
«1 - O decreto prisional apresenta fundamentação válida quando aponta circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime, ao ressaltar que o delito ocorreu em lugar público, contra 2 mulheres e 1 idoso, e os 4 agentes criminosos, fazendo uso de força física e uma faca, conseguiram arrancar o tênis do idoso, causando-lhe lesão na mão. ... ()
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193 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior entende pela idoneidade da fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, caracterizada, na hipótese, pela substancial quantidade de droga transportada entre Estados da Federação. ... ()
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194 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio. Negativa de autoria. Via imprópria. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Agravo improvido.
1 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois a respectiva ação constitucional tem por objeto sanar ilegalidade verificável de plano, não sendo possível, por tal razão, aferir a materialidade e a autoria delitivas. ... ()
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195 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta.
1 - A decisão que decretou a prisão, mantida na sentença condenatória, apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, porquanto consignado que a conduta consistiu em sofisticada articulação, com funções específicas dos agentes, uso de arma de fogo, extrema violência, uma vez que os acusados sequestraram o gerente do banco, sua esposa e seus filhos menores de idade, restringindo a liberdade de sua família, perdurando por todo o período noturno, causando violência psicológica, o que demonstra a gravidade concreta da conduta, revelando uma periculosidade social por parte dos agentes, a justificar a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, bem como para garantir a manutenção da ordem pública. ... ()
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196 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na apreensão de relevante quantidade de drogas (mais de um quilo de maconha, 39,97 gramas de cocaína e 4,35 gramas de crack), além de uma balança de precisão. ... ()
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197 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente na prática reiterada de estupros contra a própria enteada, que tinha entre 10 e 17 anos de idade na época dos fatos, dentro de sua residência. ... ()
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198 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na expressiva quantidade de substância entorpecente apreendida (aproximadamente três quilos de maconha), além de uma balança de precisão, material para embalagem de drogas e considerável montante em dinheiro. ... ()
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199 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Gravidade concreta. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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200 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de droga apreendida. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada em razão das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade de droga apreendida. ... ()
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