(DOC. VP 241.0280.5449.5519)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Inexistência de ilegalidade. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva do paciente, acusado pelo crime de homicídio qualificado, fundamentada na gravidade concreta do delito, na necessidade de garantia da ordem pública e no fato de o réu ter permanecido foragido por período considerável. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar se a manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do

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