(DOC. VP 198.1043.6002.9200)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Condenação. Regime fechado. Fundamentos concretos. Gravidade concreta do crime.

«1 - Pelo que se tem dos autos, os fundamentos apresentados pela instância ordinária são idôneos a manter o regime mais gravoso, considerando, no mais, a gravidade concreta do delito, visto que o réu aliciava menores pelo facebook, para, então, cometer os crimes; inclusive, in casu, a vítima se encontra extremamente abalada pelo ocorrido. 2 - Agravo regimental improvido.»

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