(DOC. VP 177.2621.1002.0300)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (927 gramas de maconha e 20 gramas de crack). 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Recurso desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote