(DOC. VP 171.2143.2002.3800)

STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Legitimidade da custódia do paciente. Decisão idônea. Ausência de ilegalidade.

«1. No caso, a gravidade concreta do delito e a garantia da ordem pública foram devidamente motivadas, com amparo na periculosidade do agente, inexistindo assim ilegalidade a ser declarada. 2. Ordem de habeas corpus denegada.»

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