(DOC. VP 220.6131.1331.4519)

STJ. processo penal. Habeas corpus . Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Prisão preventiva. Ausência de elementos indicadores da gravidade concreta dos delitos. Ordem concedida.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . 2 - No caso, o decreto de prisão preventiva é genérico, nele não havendo nenhuma menção a fatos que justifiquem a imposição da prisão cautelar. Na hipótese foi reconhecida tão somente a presença de materialidade e indícios da prática delit

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