(DOC. VP 163.4521.5001.7000)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. 2. Imputa-se ao recorrente a suposta prática de homicídio qualificado, uma vez que, por ciúmes, teria agredido sua ex-companheira, após o que lhe desferiu um disparo de arma de fogo, causando sua morte. Tais circuns

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote