(DOC. VP 250.6020.1123.0794)

STJ. Direito processual penal. Recurso em prisão habeas corpus. Preventiva. Gravidade concreta e periculosidade. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de habeas corpus Santa Catarina que manteve a prisão preventiva de autuado por posse ilegal de arma de fogo. Alega-se nulidade da prisão em flagrante e ausência de requisitos para a custódia preventiva. 2 - A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do autuado, que possui mandado de prisão em aberto e é apontado como líde

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