Jurisprudência sobre
gravidade concreta
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201 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de droga apreendida. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada em razão das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade de droga apreendida. ... ()
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202 - STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada nas circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime de estupro pelo modus operandi empregado, bem como em razão da periculosidade do agente, que descumpriu as medidas protetivas impostas na origem. ... ()
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203 - STJ. Penal. Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Exame criminológico. Súmula 439/STJ. Gravidade concreta do delito.
«1 - A despeito de o exame criminológico não ser requisito obrigatório para a progressão do regime prisional, em hipóteses excepcionais, os Tribunais Superiores vêm admitindo a sua realização para a aferição do mérito do apenado. Aliás, tal entendimento foi consolidado no enunciado da Súmula 439/STJ. ... ()
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204 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o magistrado destacou que os pacientes - com quem foram apreendidos aproximadamente 200 gramas de maconha - anunciavam a venda de entorpecentes pelas redes sociais, demonstrando que «se dedicavam ostensivamente ao nefasto comércio de drogas. ... ()
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205 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta dos fatos. Quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea. Substituição da custódia por medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de droga apreendida, de modo a justificar, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... ()
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206 - STJ. Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Reincidência específica. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas à prisão. Descabimento. Agravo regimental improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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207 - TJSP. Habeas Corpus. Roubos majorados. Prisão preventiva devidamente motivada. Gravidade concreta. Ordem denegada
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208 - STJ. Penal e processual. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública.
«1. A participação em associação criminosa responsável pela prática de crimes relevantes e graves à sociedade, evidencia a periculosidade comum à todos os integrantes da organização, pois caracterizada a gravidade concreta da conduta e a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. ... ()
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209 - STJ. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Insuficiência das medidas cautelares. Constrangimento ausente. Recurso improvido.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão ao recorrente, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta dos delitos pelos quais é acusado, dadas as circunstâncias em que cometidos. ... ()
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210 - STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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211 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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212 - STJ. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Regime inicial fechado mantido com base na gravidade concreta dos delitos. Fundamentação idônea. Precedentes. Constrangimento não evidenciado.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a escolha do sistema inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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213 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Cabimento. Gravidade concreta do delito (natureza e elevada quantidade de droga apreendida). Agravo regimental desprovido.
1 - No caso, apesar de ter sido fixada a pena em 8 (oito) anos de reclusão, a gravidade concreta do delito, evidenciada pela natureza e elevada quantidade de droga apreendida, justifica o estabelecimento do regime inicial fechado. ... ()
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214 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Nulidade. Fundamentação per relationen. Inexistência. Custódia cautelar justificada. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Histórico delitivo. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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215 - STJ. Habeas corpus. Execução. Pena. Roubo circunstanciado. Regime de cumprimento. Forma fechada. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Manutenção justificada. Coação ilegal não verificada.
1 - Tendo o acórdão concluído de forma fundamentada quanto ao regime de cumprimento de pena, diante da gravidade concreta do delito cometido, evidenciada pelo modus operandi empregado, revelador de maior periculosidade de seus executores, não há o que se falar em concessão de regime prisional mais benéfico, sendo devida a manutenção do modo inicial fechado para o resgate da sanção.... ()
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216 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (43 quilos de maconha e 900 gramas de cocaína). ... ()
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217 - STJ. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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218 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico interestadual de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (87 tijolos de maconha, com peso de 48,2 quilos). ... ()
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219 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação da custódia cautelar. Gravidade concreta. Ilegalidade. Não verificada. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na gravidade concreta da conduta criminosa, destacando-se que os réus foram presos em flagrante, acusados da prática de 03 (três) crimes de roubo, os quais teriam ocorrido em um intervalo de 05 minutos, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus. ... ()
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220 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Gravidade concreta e periculosidade. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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221 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame ... ()
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222 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta corpus da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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223 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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224 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade e diversidade da droga. Fundamento idôneo. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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225 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA INFRAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA.
1.Trata-se de crime de tráfico de drogas. Pretende-se que o paciente recorra da sentença condenatória em liberdade. 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o paciente tem direito de recorrer em liberdade; (ii) verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente. 3. Paciente que ficou preso durante toda a instrução, de modo que seria um contrassenso jurídico que, agora, com sentença penal condenatória em seu desfavor, recorresse em liberdade. 4. Gravidade concreta da infração e reincidência do paciente que justificam sua custódia cautelar. 5. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada... ()
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226 - STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio em concurso de agente. Gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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227 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na apreensão de significativa quantidade de substância entorpecente (um pé de maconha in natura, dois tijolos e meio de maconha e 345 trouxinhas da mesma substância). ... ()
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228 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Regime prisional fechado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.
«1. O regime inicial fechado, mais gravoso do que o cabível à pena aplicada (5 anos e 4 meses de reclusão), foi estabelecido com fundamentação idônea, ante a gravidade concreta do delito, notadamente acentuada pois o recorrente abordou a vítima no período da noite, em rua movimentada e visando bem de valor expressivo (motocicleta Yamaha/Factor ano 2010/2011). ... ()
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229 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR. 1.
Paciente foi preso em flagrante por praticar roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo uso de arma de fogo. 2. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Decisão bem fundamentada pelo juízo de origem. Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Ao paciente está sendo imputado crime grave, sobretudo cometido em concurso de agentes e mediante uso de arma de fogo. 3. Paciente, apesar de primário, foi denunciado em outro processo e é investigado em outros dois inquéritos policiais, todos por crime de roubo majorado. Gravidade concreta da infração e reiteração delitiva justificam a prisão cautelar como forma de resguardo da ordem pública. 4. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada... ()
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230 - STJ. Regime inicial. Gravidade concreta. Natureza e quantidade das drogas apreendidas. Possibilidade de agravamento. Recurso não provido.
«1 - Não obstante a inconstitucionalidade do Lei 8.072/1990, Lei 11.464/2007, art. 2º, § 1º, na redação, que estabelecia a obrigatoriedade de cumprimento inicial da pena no modo fechado nos casos de condenação por tráfico de drogas, declarada incidentalmente pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior de Justiça adota posicionamento no sentido de considerar viável o recrudescimento do regime inicial a partir da avaliação de elementos capazes de demonstrar a gravidade concreta da conduta, tais como a natureza e a quantidade dos entorpecentes envolvidos na ocorrência. Precedentes. ... ()
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231 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o paciente, na companhia de outros quatro indivíduos - alguns deles menores de idade - subtraiu, mediante a utilização de arma de fogo, os pertences de diversas vítimas que se encontravam na praia de Canasvieiras/SC, em prática popularmente conhecida por «arrastão. ... ()
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232 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que, na dicção do juízo de primeiro grau, a ora recorrente supostamente «tentou assassinar seu próprio companheiro a golpes de faca, de forma fria e previamente pensada, trancando-o em casa após o delito. ... ()
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233 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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234 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Recurso não provido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na espécie, a custódia preventiva foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão do modus operandi, que retrata a gravidade concreta do delito. E o Tribunal a quo já substituiu a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, em razão de possuir filha menor de 12 anos de idade, que necessidade de cuidados. ... ()
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235 - STJ. Prisão cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Presença de motivação para a segregação corporal. Gravidade concreta do delito. Insuficiência das medidas cautelares. Constrangimento ausente.
«1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão à paciente, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta do delito pelo qual é acusada, diante das circunstâncias em que cometido. ... ()
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236 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Motivação idônea. Parecer acolhido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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237 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus gravidade concreta da conduta. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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238 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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239 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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240 - STJ. Recurso em habeas corpus. Feminicídio. Violência doméstica. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Constrangimento ilegal inexistente.
«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... ()
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241 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em. Homicídio. Prisão habeas corpus preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Fuga do distrito da culpa. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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242 - STJ. Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do recorrente. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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243 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta dos fatos. Grande quantidade de substância apreendida. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. Sabe-se que a prisão cautelar é medida excepcional que só deve ser decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da não culpabilidade, sob pena de antecipação da pena a ser cumprida quando da eventual condenação. ... ()
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244 - STJ. Prisão cautelar. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade concreta dos delitos. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para acautelar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação encontra-se justificada na gravidade concreta dos delitos cometidos, a demonstrar a insuficiência das medidas alternativas para acautelar a ordem pública da reiteração delitiva. ... ()
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245 - STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a sua revogação por esta Corte. ... ()
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246 - STJ. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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247 - STJ. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Possibilidade. Gravidade concreta do crime. Elevada quantidade do estupefaciente apreendido. Modo mais gravoso justificado. Coação ilegal inexistente.
«1. A teor da jurisprudência reiterada deste Sodalício, a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena corporal firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. ... ()
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248 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Manutenção na sentença. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - A gravidade concreta do delito de estupro de vulnerável praticado contra o próprio filho evidencia a periculosidade social do agente e justifica a manutenção da prisão preventiva na sentença, para resguardar a ordem pública.... ()
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249 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA AUTORIZA A CUSTÓDIA CAUTELAR.
I.Caso em Exame ... ()
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250 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Fundamento idôneo. Recurso não provido.
«1 - De acordo com o CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... ()
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