(DOC. VP 176.5725.8012.9300)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Regime prisional fechado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.
«1. O regime inicial fechado, mais gravoso do que o cabível à pena aplicada (5 anos e 4 meses de reclusão), foi estabelecido com fundamentação idônea, ante a gravidade concreta do delito, notadamente acentuada pois o recorrente abordou a vítima no período da noite, em rua movimentada e visando bem de valor expressivo (motocicleta Yamaha/Factor ano 2010/2011). 2. Agravo regimental não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote