(DOC. VP 176.7875.9004.7000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. No caso, a prisão cautelar está devidamente fundamentada, baseada na gravidade concreta da conduta evidenciada pelas circunstâncias em que praticado o crime (subtração de caminhão e carga de expressivo valor, com emprego de armas e restrição à liberdade da víti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote