(DOC. VP 138.8181.9117.9653)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA AUTORIZA A CUSTÓDIA CAUTELAR. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Devyth Gabriel Nunes Carvalho, preso em flagrante por roubo majorado, com prisão preventiva decretada. A defesa alega falta de fundamentação idônea na decisão de custódia cautelar, sustentando a ausência de requisitos para a prisão preventiva e a possibilidade de medidas cautelares alternativas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando

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