(DOC. VP 180.5231.0005.9900)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, na medida em que o paciente, na companhia de outros quatro indivíduos - alguns deles menores de idade - subtraiu, mediante a utilização de arma de fogo, os pertences de diversas vítimas que se encontravam na praia de Canasvieiras/SC, em prática popularmente conhecida por «arrastão». 2 - Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas c

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