(DOC. VP 241.2021.1754.7777)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por suposto estupro de vulnerável, com posterior conversão em prisão preventiva. A decisão fundamentou-se na gravidade concreta dos fatos, risco à integridade da vítima e necessidade de garantir a ordem pública. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a gravidade concreta

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