(DOC. VP 241.1071.1570.2574)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado, com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, considerando a gravidade concreta do delito e a condição de foragido do acusado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na análise da legalidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, à luz dos requisito

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