(DOC. VP 241.2090.8889.8453)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Gravidade concreta. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de acusado pela prática de roubo circunstanciado, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, em especial a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do

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