(DOC. VP 250.1061.0931.4927)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Roubo. Regime prisional mais gravoso. Fundamentos concretos. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de condenada à pena de 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de roubo, previsto no CP, art. 157, caput, com pedido de fixação de regime inicial aberto. 2 - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao recurso de apelação para redimensionar a pena, mantendo o regime semiaberto, em razão da gravidade concreta dos fatos, praticados com envenenamento de pessoa idosa e envolvimento e

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