(DOC. VP 147.3584.4003.5500)

STJ. Processual penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo para o julgamento do recurso contra a sentença de pronúncia. Recurso julgado. Pedido prejudicado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação suficiente.

«1. Prejudicada resta a alegação de excesso de prazo para o julgamento de recurso se o apelo já foi na origem apreciado. 2. A gravidade concreta do delito de homicídio, praticado com uma brutalidade poucas vezes vista neste Estado, bárbaro, revoltando a sociedade desta Comarca, é fundamento concreto de risco social, a justificar a opção pela manutenção da cautelar de prisão para a garantia da ordem pública. 3. Não sendo claramente desproporcional o critério admitido para a a

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