(DOC. VP 191.9790.8004.9300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Recepção e latrocínio tentado. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a custódia cautelar está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, consistente na prática, em tese, de crime de latrocínio tentado, pelo

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